NOTÍCIAS / CATEGORIA / JUSTIÇA CONFIRMA VITÓRIA CONTRA O PLANO DE RESILIÊNCIA DA PETROBRAS
06 Out 25
A luta dos petroleiros e petroleiras contra o chamado Plano de Resiliência da Petrobras, imposto em 2020 sem qualquer negociação com a categoria, chegou a uma vitória definitiva. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão favorável aos trabalhadores, garantindo que aqueles que tiveram prejuízos naquele período possam, agora, ingressar com a execução individual para receber os valores devidos.
A ação, movida pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), questionava medidas unilaterais adotadas pela gestão da Petrobras no início da pandemia, que resultaram em cortes de salários e mudanças de regime de trabalho.
Entre 1º e 18 de abril de 2020, a empresa reduziu a jornada dos empregados administrativos de 8 para 6 horas, com corte proporcional de 25% da remuneração. Além disso, trabalhadores de turno e sobreaviso foram deslocados para o regime administrativo, e ocupantes de funções gratificadas, como: supervisores, coordenadores, consultores e gerentes, que também foram impactados.
Na época, a Justiça chegou a conceder liminar contra parte dessas medidas, entendendo que a Petrobras descumpriu a legislação trabalhista ao não negociar com as entidades representativas. Agora, com o trânsito em julgado da ação, não há mais possibilidade de recurso por parte da empresa.
De acordo com informações do advogado trabalhista José Henrique Coelho, têm direito a receber valores:
• Trabalhadores administrativos que sofreram redução de jornada (8h → 6h) e 25% do salário no período de 1º a 18 de abril de 2020;
• Trabalhadores de turno/sobreaviso transferidos para o regime administrativo em 1º/04/2020;
• Ocupantes de funções gratificadas na mesma data.
A fase atual é a de execução individual, que será realizada no Rio de Janeiro de forma 100% digital, sem necessidade de deslocamentos e com mais agilidade para os beneficiados.
Para o Sindipetro AL/SE, essa é uma vitória importante que reforça a necessidade de resistência permanente da categoria frente a decisões unilaterais da Petrobras. “Foi uma luta longa, mas que prova que os trabalhadores estavam certos: não se pode mexer em salários e condições de trabalho sem diálogo e sem respeito aos direitos conquistados”, destaca a direção do Sindicato.
O Sindicato orienta que os trabalhadores da base de Alagoas e Sergipe que se enquadram nos critérios busquem informações sobre a execução individual e contem com o apoio do departamento jurídico para esclarecer dúvidas.
O Sindipetro AL/SE seguirá acompanhando o caso e prestando todo suporte necessário para que nenhum petroleiro ou petroleira seja prejudicado.
SINDIPETRO AL/SE
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