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31 Dez 25
ETROSPECTIVA DA LUTA: O Caminho do ACT 2025-2027
SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE - SINDIPETRO AL/SE
1. O Cenário Inicial: Intransigência e Desafios
A Campanha Reivindicatória para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2027 iniciou-se em um cenário adverso. A direção da Petrobras/Transpetro apresentou-se à mesa de negociação com uma postura rígida, focada em redução de custos operacionais e sem propostas claras para a recomposição do efetivo mínimo, um dos maiores gargalos de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) nas bases de Sergipe e Alagoas.
As primeiras propostas da empresa foram consideradas insuficientes e, em alguns pontos, provocativas, ignorando a necessidade de ganho real e a proteção à saúde dos aposentados.
2. O Ponto de Virada: A Greve de 15 Dias
Diante do impasse e das propostas rebaixadas, a categoria em Alagoas e Sergipe mostrou sua força. Foi deflagrado um movimento paredista (greve) nacional que durou 15 dias.
• Resultado: A greve foi o fator determinante para quebrar a intransigência da empresa. Foi somente através da pressão dos trabalhadores de braços cruzados que a Petrobras recuou em tentativas de precarização e colocou na mesa a proposta de compensação financeira (Abono).
3. A Decisão Soberana: As Assembleias de 30 de Dezembro
No dia 30 de dezembro de 2025, o Sindipetro AL/SE realizou um grande ciclo de assembleias presenciais e descentralizadas para ouvir a base (Ativa e Aposentados).
• Locais: EDISER (07h), Transpetro Maceió (07h), Sede Aracaju (10h e 17h) e Subsede Maceió (10h).
• Deliberação: Após intenso debate, a categoria avaliou que a contraproposta, embora não ideal, representava um "Acordo de Resistência", garantindo a manutenção de direitos históricos.
• Aprovação: O ACT foi aprovado pela maioria, encerrando o estado de greve. Também foi aprovada, por ampla maioria, a Taxa Assistencial de 2% sobre o Abono para fortalecer a luta sindical.
4. Balanço Final: O que Ficou no ACT?
VITORIAS E GANHOS (O que a greve garantiu):
• Abono Indenizatório: Conquista de um valor fixo considerável, pago de uma só vez, servindo como alívio financeiro imediato.
• A Luta dos Aposentados e o Fim dos PEDs: Uma vitória política central desta campanha foi colocar o fim dos equacionamentos da Petros (PEDs) na mesa de negociação.
o O Compromisso: A Petrobras assumiu o compromisso formal de constituir grupo de trabalho resolutivo e buscar alternativas financeiras e jurídicas para encerrar os descontos extraordinários que corroem a renda dos aposentados e pensionistas. Embora não seja uma cláusula direta do ACT, este compromisso político atrelado ao fechamento do acordo é um passo fundamental para a dignidade da categoria.
• Manutenção da AMS: A empresa não conseguiu impor o aumento da relação de custeio (que prejudicaria principalmente os aposentados), mantendo as regras atuais e barrando o VCMH abusivo.
• Direito de Recusa: Manutenção da cláusula que protege o trabalhador em situações de risco grave e iminente, sem as burocracias que a empresa queria impor.
• Fim das ameaças de retirada de direitos: Cláusulas sociais históricas foram preservadas.
PONTOS DE ATENÇÃO E PERDAS PARCIAIS:
• Reajuste Salarial: O acordo garantiu apenas a reposição da inflação (IPCA), sem um ganho real expressivo incorporado à tabela salarial.
• Efetivo Mínimo (Omissão): A maior derrota da negociação foi a ausência de um compromisso concreto e imediato de recomposição de efetivos. A falta de pessoal continua sendo um risco crítico para a segurança.
• Autonomia de SMS: A gestão de segurança continua subordinada à gerência operacional, mantendo o conflito de interesses entre "produção x segurança".
5. Os Próximos Passos da Categoria em AL/SE
Com a aprovação do ACT, a luta muda de fase, mas não termina:
1. Assinatura e Pagamento: O Sindicato procederá com a assinatura formal do ACT nos próximos dias para garantir que o pagamento do Abono e o reajuste salarial ocorram na folha subsequente.
2. Vigilância no Fim dos PEDs: A categoria, especialmente os aposentados, deve manter a mobilização para cobrar que o compromisso da Petrobras saia do papel. O Sindicato acompanhará de perto as reuniões do GT sobre a Petros.
3. Vigilância em SMS: Como o efetivo não aumentou, a fiscalização será intensificada. O Sindicato usará as CIPAs e denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater a sobrecarga de trabalho e o desvio de função.
A GREVE MOSTROU QUE SOMOS FORTES. A LUTA CONTINUA NO CHÃO DE FÁBRICA E NA DEFESA DOS NOSSOS APOSENTADOS!