NOTÍCIAS / CATEGORIA / SINDIPETRO AL/SE ACOMPANHA AVANÇOS NA PETROS E E REFORÇA COMPROMISSO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
04 Fev 26
O Sindipetro AL/SE segue atento e atuante na luta por uma solução definitiva para os equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras, os chamados Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs), que há anos impõem pesados descontos aos benefícios de aposentados e pensionistas e comprometem a renda de milhares de famílias petroleiras.
Após um longo período de mobilização nacional, marcado por duas semanas de vigília e 16 dias de greve envolvendo trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas e entidades representativas, a pressão da categoria resultou na assinatura de um Termo de Compromisso pela Diretoria Executiva da Petrobras. Trata-se de um fato inédito na história recente da categoria, pois, pela primeira vez, a empresa reconhece formalmente sua corresponsabilidade na construção de uma solução para os PEDs, após anos de resistência em assumir qualquer responsabilidade sobre o problema.
Esse compromisso representa um passo importante, fruto direto da unidade e da capacidade de mobilização dos trabalhadores. Ainda assim, o Sindipetro AL/SE reforça que o caminho até uma solução concreta é longo e complexo. Os valores envolvidos são elevados e a questão exige uma série de análises técnicas, jurídicas e atuariais, além de validações junto a órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
No contexto das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), embora os equacionamentos não façam parte direta do acordo, o tema esteve presente de forma permanente nas mesas de negociação, por iniciativa dos sindicatos, em solidariedade aos aposentados e pensionistas. Segundo a direção do Sindipetro AL/SE, o resultado econômico do ACT foi limitado, com ganho real de 0,5% neste ano e previsão de mais 0,5% no próximo, percentual considerado pequeno diante do cenário econômico nacional e internacional. No entanto, houve avanços pontuais nas cláusulas sociais, especialmente aquelas que impactam diretamente os aposentados.
A Petrobras apresentou um cronograma para tratar dos equacionamentos, com início a partir de fevereiro e prazo estimado de até oito meses para apresentar uma proposta. Durante esse período, serão realizados estudos técnicos e encaminhadas documentações aos órgãos de controle, além da previsão de disponibilização de um simulador, que permitirá a cada aposentado e pensionista analisar individualmente os impactos de uma eventual proposta antes de qualquer decisão.
O Sindipetro AL/SE destaca que prestará total assessoria jurídica, previdenciária e atuarial aos seus filiados, garantindo que ninguém fique desassistido diante de uma decisão tão técnica e sensível. O sindicato entende que transparência e informação qualificada são fundamentais para que os participantes possam avaliar qualquer proposta com segurança.
É importante destacar que, desde as mudanças constitucionais e legais implementadas a partir do final da década de 1990 e início dos anos 2000, foram estabelecidos limites rígidos à paridade contributiva nos planos de previdência complementar das estatais. Essas regras impedem que a solução venha por meio de decisões unilaterais ou simples atos administrativos, como ocorria no passado. Hoje, qualquer encaminhamento precisa respeitar a legislação vigente e passar por instâncias de governança que extrapolam a própria Petrobras, envolvendo diversos órgãos externos.
Nesse cenário, o Sindipetro AL/SE alerta para a necessidade de cautela diante de falsas promessas e narrativas simplistas que sugerem soluções fáceis ou imediatas. Ao longo dos últimos anos, nenhuma entidade ou grupo conseguiu obrigar empresas públicas a assumirem encargos além do que está previsto em lei. A luta, portanto, exige responsabilidade, unidade e negociação firme, sem abrir mão dos direitos dos participantes e assistidos.
O sindicato também chama a atenção para tentativas de desinformação que buscam fragilizar o processo de negociação. Informações não oficiais, especulações ou ataques a qualquer avanço concreto apenas atrasam a construção de uma solução possível e colocam em risco a própria negociação. Enquanto isso, aposentados seguem sofrendo os efeitos dos PEDs, muitos deles sem sequer ver qualquer perspectiva de alívio após anos de contribuição ao sistema.
O Sindipetro AL/SE reafirma que somente a organização coletiva, a mobilização permanente e a atuação responsável das entidades representativas serão capazes de garantir avanços reais. A história da categoria petroleira demonstra que nenhum direito foi conquistado sem luta, e com os equacionamentos não será diferente.
O sindicato seguirá acompanhando cada etapa desse processo, mantendo seus filiados informados e mobilizados, na defesa intransigente da dignidade, da segurança previdenciária e do direito de quem construiu a Petrobras e merece respeito.
SINDIPETRO AL/SE
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