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08 Fev 24

O PROCESSO AJUIZADO PELO SINDIPETRO AL/SE QUE TRATA DA MUDANÇA DE PADRÃO NA PETROBRAS AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO

Decisões do TRT20 e TST foram favoráveis aos trabalhadores

O processo ajuizado pelo SINDIPETRO AL/SE que trata da Mudança de Padrão na PETROBRAS ainda não transitou em julgado, mas as decisões no TRT20 e no TST foram favoráveis aos trabalhadores.

Em vista disso, o SINDIPETRO AL/SE já iniciou a Execução Provisória, ou seja, solicitou, junto à Vara do Trabalho, que a PETROBRAS apresente em juízo a relação de todos os trabalhadores transferidos a partir de 01.01.2020, bem como o DIP de transferência, valores pagos e contracheques desses trabalhadores.

Esse pedido se estende também aos trabalhadores transferidos a partir de 01.01.2020 e que não receberam valor algum em decorrência de sua transferência. Isso porque a PETROBRAS também alterou no Padrão de Transferência o critério de microrregião e diante disto não considerou como transferência de domicílio, algumas daquelas transferências.

Portanto, esses trabalhadores transferidos a partir de 01.01.2020 e que não receberam valor algum, por conta dessa alteração, também terão direito de receber os valores correspondentes às vantagens de transferência do padrão anterior, na sua integralidade.

Neste momento, estamos aguardando a PETROBRAS ser intimada para apresentação dessa documentação, que será, em seguida encaminhada à contabilidade para que sejam feitos os cálculos e sejam apurados os valores devidos a cada um.

No entanto, esse processo ainda leva um tempo até ser finalizado, então não será pago nada agora. Isso porque se trata de uma Execução Provisória para levantamento dos trabalhadores que têm o direito a receber as vantagens de transferência do padrão antigo e dos valores devidos a cada um.  Como dito, o processo ainda não transitou em julgado, estando pendente, neste momento, o julgamento do Recurso Extraordinário da PETROBRAS no STF.

E o pagamento desses valores só será realizado efetivamente quando o processo transitar em julgado, o que deve demorar um tempo ainda. Não podemos dizer quanto tempo, mas aconselhamos que nenhum trabalhador conte com esse pagamento nos próximos meses, devendo pensar nele como uma poupança que estará disponível no futuro.

 

SINDIPETRO AL/SE
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