NOTÍCIAS / CATEGORIA / APÓS 13 ANOS DE LUTA DO SINDIPETRO AL/SE, JUSTIÇA IMPÕE DERROTA DEFINITIVA À PETROBRAS E GARANTE CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS.
05 Mar 26
A decisão do TST encerra uma disputa iniciada em 2013 e prova que a terceirização ilícita não passará impune. O resultado reafirma: só um sindicato forte e vigilante consegue enfrentar os desmandos da gestão e garantir direitos.
O ditado popular diz que "a justiça tarda, mas não falha". Para o Sindipetro AL/SE, a vitória definitiva conquistada contra a Petrobras no caso do concurso de 2012 é a prova viva de que a persistência jurídica e a organização sindical são as únicas armas capazes de dobrar o braço de uma gestão que, por anos, tentou burlar a lei para precarizar o trabalho.
Após mais de uma década de embates nos tribunais, a Petrobras perdeu em última instância. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da estatal, que agora é obrigada a contratar os engenheiros de produção aprovados no concurso PSP-RH-1/2012. A decisão transitou em julgado — ou seja, não há mais espaço para recursos. Acabou o tempo das manobras.
A história é um exemplo clássico de como a empresa tenta substituir o quadro próprio por mão de obra terceirizada, mesmo com candidatos aprovados e prontos para assumir. Em 2012, a Petrobras ofereceu 51 vagas para Engenheiro de Produção Júnior. No entanto, enquanto apenas 42 aprovados eram convocados, a empresa entupia as unidades com terceirizados para realizar as mesmas funções previstas no edital.
O Sindipetro AL/SE não aceitou a manobra. Ingressamos com uma Ação Civil Pública e demonstramos, com provas documentais robustas (IDs 859655, 859658 e 859659), que as vagas existiam, mas estavam sendo ocupadas ilegalmente. A Justiça reconheceu o que denunciamos desde o início: houve preterição arbitrária e imotivada.
Não foi uma caminhada fácil. Desde a primeira sentença favorável em 2014, a Petrobras utilizou todo o seu aparato jurídico para protelar o desfecho, levando o caso ao TST e até tentando o STF. Foram 13 anos de resistência.
Se não fosse pela atuação firme do nosso departamento jurídico, sob a condução da Dra. Raquel de Oliveira Sousa (OAB/SE 4572), esse processo poderia ter se perdido nos escaninhos do Judiciário. O sindicato manteve a tese jurídica consistente, acompanhando cada recurso, cada agravo, até a vitória final no Órgão Especial do TST em agosto de 2025.
"Essa vitória não é apenas dos aprovados, é de toda a categoria petroleira. Ela manda um recado claro para a Petrobras: o concurso público deve ser respeitado e a terceirização desenfreada tem limites legais", afirma a diretoria do Sindipetro AL/SE.
Em janeiro de 2026, a 7ª Vara do Trabalho de Aracaju expediu o mandado de execução. A Petrobras deve nomear os engenheiros imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 por candidato. Além disso, o juiz exigiu que a empresa apresente o número real de terceirizados da época para definir o total de contratações necessárias.
Por que ser sócio do Sindipetro AL/SE?
Esta vitória é o maior exemplo da importância de manter um sindicato forte. Um processo dessa magnitude exige investimento, corpo jurídico especializado e, acima de tudo, coragem política para enfrentar uma das maiores empresas do mundo.
Sozinho, o trabalhador ou o candidato é vulnerável. Unido ao Sindicato, ele se torna uma força capaz de mudar o entendimento das cortes superiores. Fortaleça quem defende você. O Sindipetro AL/SE segue atento, seja nas bases, nas plataformas ou nos tribunais, para garantir que nenhum direito seja negligenciado.
Sindipetro AL/SE
Unidos Somos Mais Fortes!