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23 Fev 26

PEJOTIZAÇÃO: CINCO REFLEXÕES SOBRE O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N: 1389 DO STF

1. O STF analisa o Tema 1389, que discute a validade da pejotização, a competência da Justiça do Trabalho e quem deve apresentar as provas em processos sobre possíveis fraudes em contratos de prestação de serviços.

2. O julgamento pode gerar uma decisão vinculante para todo o país, com impactos diretos nas formas de contratação e na análise das relações de trabalho, especialmente sobre a primazia da realidade.

3. Enquanto o tema não é decidido, milhares de processos foram suspensos em todo o Brasil, atrasando julgamentos e o reconhecimento de direitos trabalhistas considerados essenciais.

4. Especialistas e entidades apontam preocupações com o possível enfraquecimento da proteção ao trabalho, a limitação da atuação da Justiça do Trabalho e o avanço da pejotização.

5. A decisão também pode trazer impactos econômicos e sociais relevantes, como perda de arrecadação pública, aumento da precarização e riscos à proteção social dos trabalhadores.