NOTÍCIAS / CATEGORIA / PLR 2019: PROPOSTA DO MPT ABRE CAMINHO PARA VITÓRIA DA CATEGORIA E RESPEITA A AUTONOMIA DO TRABALHADOR
26 Mar 26
PLR 2019: Proposta do MPT abre caminho para vitória da categoria e respeita a autonomia do trabalhador
A luta pela Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2019 ganhou um novo e decisivo capítulo. Em audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) nesta quarta-feira, 25 de março, uma proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) trouxe fôlego renovado à tese defendida pelos sindicatos.
O ponto central, que representa uma "grata surpresa" e uma vitória política da nossa mobilização, é a convergência do MPT com o que o Sindipetro vem batendo o pé desde o início: o respeito à liberdade individual do trabalhador sem o sacrifício da ação coletiva.
O que está na mesa: Acordo para uns, Justiça para outros
A proposta do Ministério Público é clara e ataca o autoritarismo da Petrobras, que tentava condicionar qualquer pagamento à desistência total de direitos judiciais. Entenda os termos:
• Piso Garantido: Possibilidade de acordo imediato para quem optar por receber o valor de R$ 6.045,00.
• Liberdade de Escolha: O trabalhador que desejar o valor imediato pode assinar o acordo sem que isso impeça o sindicato de continuar a luta jurídica para aqueles que decidiram seguir com a execução da ação coletiva.
• Sem Amarras: A proposta do MPT valida que é juridicamente possível e lícito separar quem quer o acordo de quem quer manter a disputa judicial pelo valor integral e justo da PLR 2019.
Representantes de sindicatos que acompanhou a audiência, reforçaram que essa saída contempla a categoria, já que a proposta do MPT contempla. Ela permite que quem não quer aguardar a execução judicial receba o patamar mínimo, mas garante que a ação coletiva siga seu curso normal para buscar o direito pleno.
Após o posicionamento favorável dos representantes dos trabalhadores e a chancela do MPT, a gestão da Petrobras recuou para avaliar a proposta. A empresa informou que levará o desenho apresentado às suas instâncias deliberativas internas.
O Sindipetro AL/SE reafirma que não aceitará manobras que visem enfraquecer a organização sindical ou que imponham prejuízos aos petroleiros e petroleiras. Vale destacar: o sindicato não receberá qualquer valor, taxa ou desconto sobre esses pagamentos. Nossa luta é, exclusivamente, pela dignidade e pelo bolso de quem constrói essa companhia diariamente.
O que acontece agora?
1. Prazo para a Petrobras: Aguardamos a devolutiva oficial da companhia no processo.
2. Manutenção da Ação: Enquanto a empresa não se decide, nossa assessoria jurídica segue vigilante e as ações coletivas continuam tramitando normalmente.
3. Unidade na Base: É hora de manter a mobilização. A pressão sobre a gestão é o que fará com que aceitem a proposta do MPT e parem de barrar o que é nosso por direito.
A PLR é direito, não é esmola! Seguimos na luta!
Sindipetro AL/SE
Unidos Somos Mais Fortes!